RELATÓRIO DE SEGUIMENTO DAS METAS DA CIMEIRA MUNDIAL PELA INFÂNCIA

INDICE


1.    INTRODUCÃO E ANTECEDENTES  ……….…………………………... 3

 

2.        PROCESSO UTILIZADO NA AVALIAÇÃO DO FIM DE DECADA ... 4

 

3.        ACÇÕES NOS NÍVEIS NACIONAL E INTERNACIONAL …………... 4


4.        ACÇÕES ESPECÍFICAS PARA A SOBREVIVENCIA, A
       PROTECÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA ………….... 6

4.1. Divulgação, promoção, implementação e monotorização da

       convenção dos direitos da criança …………..…………..………………....  6

4.2. Saúde infantil ………..……………………………………………….….….. 7
4.2.1  Mortalidade e Morbilidade das crianças ………………………..…………. 7
4.2.2  As doenças diarreicas ……………………………………………....……...  8
4.2.3  Doenças imuno-previníveis …………………………………………….….  8
4.2.4  HIV/SIDA ..........................................................…....................................... 9
4.2.5 Agua e saneamento …….…………………………………….……………... 9
4.3 Alimentação e Nutrição ……………………………………….….….…..... 10
4.3.1 Micro-nutrientes …………………………………………..…………......... 11
4.3.2 Causas da mal nutrição ………………………………………………......…11
4.4 O Papel da mulher, saúde materna e planeamento familiar …….…........ 11
4.4.1 Micro-crédito …….…………………………………………………….….. 12
4.4.2 Sobrevivencia e saúde-maternas ………………………………….…….…. 12
4.5 O papel da família ….……………………………………….…….………... 12
4.5.1 Crianças separadas ………………………………………….……………... 13
4.5.2 Crianças que vivem for a do ambiente familiar ………………….…………13
4.5.3 Crianças de rua …………………………………………………………….. 13
4.6 Educação …………………………………………………………….……… 14
4.6.1 Acesso à educação …………………………………………….…………… 15
4.6.2 Qualidade e eficácia do sistema educativo ……………………….………... 16
4.6.3 Disparidades regionais e do género ………………………………………... 17
4.7 Crianças em circunstancias particularmente difíceis ……………….…… 17
4.7.1 Crianças com deficiencias ……………………………….…………..…….. 17
4.7.2 Crianças vítimas de minas ………………………………………………… 18
4.7.3 Trabalho infantil …………………………………………………………… 18
4.7.4 Crianças vítimas de exploração e abuso sexual …………………………….18
4.7.5 Crianças em conflito com a lei …………………………………………….. 19
4.8 Protecção da criança durante conflitos armados ………………………… 19
4.8.1 Traumas relacionados com a guerra e tensão psicosocial ………….….……20
4.9 A criança e o ambiente ……………………………………………...…..….. 20
4.10. Pobreza, dívida pública e mobilização de recursos ……………..…...…. 21

4.10.1. Despesas dos agregados familiares urbanos e linhas de pobreza ………... 21

 

5. LIÇÕES APRENDIDAS ………………………….…………………………. 22

 

6. ACÇÃO FUTURA …………………………………………………………… 23


7. ANEXO ESTATÍSTICO ……………………………………………………. 25

1. INTRODUÇÃO E ANTECEDENTES


A República de Angola participou na Cimeira Mundial pela Infância de 1990 na pessoa de seu Embaixador junto das Nações Unidas, por delegação de Sua Excelência José Eduardo dos Santos, Presidente da República. Na ocasião foi adoptada uma Declaração  Universal sobre a Sobrevivência, a Protecção e o Desenvolvimento da Criança, assim como um Plano de Acção para ser aplicado na década. Ambos os documentos foram subscritos pelo Representante Angolano na Cimeira.

Os Estados participantes comprometeram-se a implementar  várias acções para melhorar a situação das crianças no mundo, assim como a acompanhar o progresso no cumprimento das metas estabelecidas. 
O Governo, as Organizações Não-Governamentais nacionais e estrangeiras, as agências das Nações Unidas, com especial destaque o UNICEF, e a Sociedade em geral,  têm procurado dar uma particular atenção à elaboração de programas e projectos e à execução de acções visando garantir as condições de sobrevivência, protecção e desenvolvimento das crianças.

Nesta base, a República de Angola realizou alguns eventos de extrema importância, entre os quais se destacam:

a) O Simpósio Nacional sobre a Criança, realizado em 1993;

b) A promoção do Encontro Nacional Contra a Exploração Sexual Comercial da Criança e o Encontro Nacional sobre o Trabalho Infantil, ralizados em 1997.

c)  O levantamento global da situação da criança em 1997/98. Como resultado desse processo participativo, foi elaborado e publicado um  documento intitulado “Um futuro de esperança para as crianças de Angola” com vista a delinear um corpo coerente de informação factual e de análise, contribuindo assim para uma melhor compreensão dos principais problemas e desafios a serem enfrentados, fornecendo uma ampla avaliação da situação da criança angolana;

d) A Conferência Nacional de Assistência Social, o Parlamento Infantil e o Seminário Nacional de Quadros do Instituto Nacional da Criança (INAC),  constituíram-se em elementos fundamentais para   formulação do Plano Nacional Integrado de Acções no Domínio da Criança.

Em 1995, um Comité para elaboração do Programa Nacional de Acção a favor da sobrevivência, da protecção e do desenvolvimento da criança, que visava responder aos compromissos da Cimeira Mundial e que orientava a criação de mecanismos coerentes de definição de políticas, priorização e articulação de acções, não chegou a funcionar.

Independentente dos esforços desenvolvidos pelo Governo, por razões decorrentes da guerra, institucionalmente os mecanismos estabelecidos para a elaboração quer do Programa Nacional de Acção quer do Plano Integrado de Desenvilvimento Nacional, foram essencialmente envolvidas em acções viradas para a situação de emergência em face da vulnerabilidade a que estavam sujeitas as crianças em detrimento de acções que proporcionassem o desenvolvimento.

O plano integrado de desenvolvimento nacional a longo prazo que servisse de instrumento de coordenação para definir prioridades claras que orientassem as acções de desenvolvimento e a atribuição dos recursos do Estado e da comunidade internacional em benefício da criança não foi formulado. especificas para as crianças e que não mostravam uma visão de prioridade e de desenvolvimento do sector social a longo prazo.

Relativamente à Convenção dos Direitos da Criança, o País não elaborou nenhum dos relatórios exigidos conforme o Artigo 44 daquela Convenção. Importará sublnhar que Angola, apesar dos constrangimentos impostos por uma guerra cruel que teima em prevalecer, que faz milhares de vítimas, predominatemente crianças, deixando-as órfãs, abandonadas e algumas delas tendo de assumir precocemente a paternidade de outros irmãos, tem vindo na medida do possível e nos vários sectores, a cumprir as recomendações emanadas das Nações Unidas reconhecendo, entretanto que, a elaboração dos programas nem sempre são abrangentes em acções específicas, numa visão de prioridades e desenvolvimento sustentado.

2. PROCESSO UTILIZADO NA AVALIAÇÃO DO FIM DA DÉCADA

O  Instituto Nacional de Estatística realizou, em 1996, um inquérito MICS (Inquérito de Indicadores Múltiplos) como subsídio para uma avaliação do meio da década dos compromissos assumidos pelo Governo Angolano na Cimeira Mundial pela Infância. Tal avaliação não se concretizou, mas foram criadas condições para que, entre Abril de 1997 e Setembro de 1998 fosse feita uma análise da situação da criança e da mulher angolanas. O desenvolvimento desse processo analítico gerou o documento Um Futuro de Esperança para as Crianças de Angola – Uma análise da situação da criança, e envolveu ampla participação do Governo, em colaboração com o UNICEF, de outras agências das Nações Unidas, das agências doadoras, das ONGs nacionais e estrangeira, das Igrejas e da Sociedade Civil. 

Para a preparação da análise da situação da criança em Angola, o Ministério do Planeamento liderou e coordenou um Comité Nacional Orientador composto pelos vice-ministros dos principais órgãos do Governo envolvidos com a situação da criança. Esse processo marcou o início da preparação da presente avaliação das metas da Cimeira, que está a ser realizada numa articulação entre os órgãos do Governo, de técnicos nacionais e internacionais,  de organizações internacionais, ONGs, ONU e doadores, envolvendo um cariz científico assente sobre uma base de dados sociais, provenientes do MICS, de vários sectores do Governo e de outros inquéritos e estudos.

Um segundo inquérito MICS, previsto originalmente para ser realizado no ano 2000,  e que deveria ser um instrumento auxiliar para a avaliação do fim da década, não foi finalizado a tempo. No entanto, as informações a serem por  ele geradas terão importância fundamental para as avaliações de progresso dos próximos anos.

A 1ª Conferência Nacional de Assistência Social, precedida de uma participação no nível provincial e nacional,  abordou questões específicas à situação da criança angolana e aprovou as linhas principais de uma Lei  da Assistência Social, a qual contempla os instrumentos legais para melhorar a situação da criança. Neste mesmo ano realizou-se o Seminário Nacional de Quadros do INAC, que visou capacitar os quadros sobre os Direitos da Criança e analisou a situação da criança na especificidade de cada uma das dezoito províncias do país.

Com  reactivação Comité Nacional Orientador sobre a Análise da Situação da Criança em Angola, coordenado pelo Ministério do Planeamento e integrando quadros de diferentes organismos do Estado, com apoio do UNICEF, procedeu-se à avaliação das metas estabelecidas pela Cimeira Mundial pela Infância e elaborou-se o respectivo relatório do fim da década. O Comité Orientador utilizou um método de trabalho que privilegiava a participação multi-sectorial dos órgãos governamentais na elaboração dos documentos   de base do relatório. O documento assim produzido foi posteriormente aprovado pelo  ao Conselho de Ministros.

3. ACÇÃO NOS NÍVEIS NACIONAL E INTERNACIONAL

No espírito da Cimeira Mundial, foi criado, em1991, em substituição da Comissão Nacional da Infância, o Instituto Nacional da Criança (INAC), um órgão governamental destinado à promoção e desenvolvimento de políticas a favor da criança e que, do ponto de vista institucional, estabelece a articulação de políticas  entre as diferentes instituições governamentais e não-governamentais que trabalham em prol da criança.
O reinicio da guerra, em 1992, limitou as iniciativas do Governo no sentido de planear e executar acções específicas relacionadas aos compromissos da Cimeira Mundial. Contudo, várias acções têm sido executadas na Educação – promovendo campanhas de alfabetização; na Saúde – Campanhas de vacinação contra a poliomielite, varíola e outras; na Assist~encia e Reinserção Social – prestando apoio e assistência às crianças vítimas de guerra, acolhendo-as em estabelecimentos próprios, num esforço conjugado e em colaboração com as ONG’s e instituições sociais, comunitárias, empresariais e refiligiosas, bem como as Agências da Nações Unidas de que sobressai o UNICEF e a OMASD.

Entretanto, em 1993, foi realizado o Simpósio Nacional sobre a Criança, um evento que reuniu representantes de todos os sectores preocupados com a situação da criança, incluindo partidos políticos, instituições da Sociedade Civil e instituições internacionais.  Nesse Simpósio foram estabelecidas estratégias e directrizes de  intervenção em benefício da criança angolana, no quadro dos compromissos assumidos na Cimeira Mundial e na Convenção sobre os Direitos da Criança.

Não obstante as dificuldades, tem-se registado, especialmente a partir da metade da década, um esforço de concertação e articulação entre órgãos governamentais, instituições da Sociedade Civil e internacionais, no sentido de unir forças e evitar duplicação de tarefas na programação e execução de actividades destinadas a aumentar as chances de sobrevivência e a procurar assegurar a protecção das crianças angolanas.

Vários eventos foram realizados após o Simpósio Nacional sobre a situação da criança angolana,  em 1993, destacando-se o Encontro Nacional sobre a Exploração Sexual de Crianças (1997) a partir do qual foi elaborado, aprovado e posto em execução um Plano Nacional de Acção e Intervenção contra a Exploração Sexual e Comercial de Crianças em Angola, a Campanha Nacional do Registo Gratuíto das crianças em consequência da população ter perdido a noção de obrigatoriedade de Registo devido ao fenómeno migratório das populações das sua zonas de origem para as cidades.

Persistem ainda limitações no que concerne à disponibilidade e qualidade das informações sociais de procedência administrativa, como as referentes a educação e saúde, mas nota-se, uma evolução positiva na quantidade e na qualidade de inquéritos por amostragem de âmbito nacional, regional e local. Entre estes, um Inquérito de Indicadores Múltiplos (MICS), com apoio técnico e financeiro do UNICEF, foi realizado em 1996, e um segundo encontra-se actualmente em fase inicial de realização.

No que se refere às acções no nível internacional para a implementação do Plano de Acção da Cimeira Mundial, destaca-se, a adopção da Carta Africana sobre os Direitos e o Bem-Estar da Criança em Conferência da Organização de Unidade Africana (OUA) realizada em 1990. A Assembleia Nacional da República de Angola aprovou a adesão à Carta Africana em Março de 1992.

O Governo Angolano tem participado em várias eventos internacionais relacionados com a protecção da criança, entre as quais sublinham-se: as Sessões Anuais do Conselho de administração do Unicef; o Congresso Internacional Contra a Exploração Comercial e Sexual das Crianças, realizado em Estocolmo em 1996, cujas conclusões e recomendações foram postas em prática no País através da realização de seminários e simpósios; a Conferência Internacional sobre o Trabalho Infantil, em Oslo – Noruega; a Conferência Internacional sobre Crianças e Jovens vítimas de conflitos armados, em Amesterdan; ao Fórum Internacional sobre os direitos da criança e adolescentes em Copenhague;  a VI Conferência de Ministros da Justiça da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, sob o tema Delinquência Juvenil, Meninos de Rua, ocorrida em Luanda em 1997; ao Encontro Científico Internacional sobre Protecção Jurídica da família e do menor em Havana; à Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas para a avaliação de resultados da aplicação do Pacto de Beijing. Em Nova York (Junho/2000).

Em Angola, muito do que se conseguiu realizar na tentativa de cumprimento das metas da Cimeira Mundial pela Infância contou sempre com a orientação, o apoio e o incentivo dados pelo Governo Angolano às instituições que desenvolvem acções de protecção integral da criança, incluindo as organizações internacionais.

4. ACÇÕES ESPECÍFICAS PARA A SOBREVIVÊNCIA, A PROTECÇÃO E O

    DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA 


4.1. Divulgação, promoção, implementação e acompanhamento da Convenção dos Direitos da  
       Criança (CDC).

No plano constitucional, o Estado Angolano consagra prioridade à criança e estabelece o princípio de que a protecção à família e a promoção do desenvolvimento harmonioso da personalidade da criança e do jovem é  uma responsabilidade do Estado, da Família e da Sociedade. Nesta base, o Parlamento angolano ratificou, em Novembro de 1990, a Convenção sobre os Direitos da Criança, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 20 de Novembro de 1989.

São várias as dificuldades enfrentadas em relação a todos os aspectos que se  relacionam à CDC, destacando-se aquelas em que estão envolvidos a escassez de recursos financeiros e algumas debilidades de carácter técnico-institucional. Para além disso, não foram elaborados os relatórios previstos sobre as medidas adoptadas para o cumprimento das medidas previstas na Convenção.  Contudo, tem sido possível realizar uma série de actividades de promoção e divulgação, como: 1) exibição de peças teatrais  com encenações baseadas na CDC; 2) realização de palestras sob temas com referências à CDC; 3) emissão de programas específicos e debates radiofónicos e televisivos na língua portuguesa e nas línguas nacionais, retratando aspectos ligados aos Direitos da Criança em Angola;  4) distribuição de brochuras; 5) a concepção, publicação e distribuição de folhetos infantis ilustrados com conteúdos alusivos aos direitos da criança.

Um dos factores de constrangimento na promoção da implementação da CDC é a ausência de um Plano de Acção. Entretanto, as actividades do Conselho Técnico do INAC, integrado por representantes de Ministérios que intervêm na assistência à criança, têm permitido a aplicação dos pressupostos da CDC na definição de políticas, no desenvolvimento de acções e no acompanhamento dos programas e projectos ligados à criança. 

4.2. Saúde infantil

Após três décadas de guerra e de privações, no decurso das quais morreu um grande número de pessoas, muitas das quais crianças e mulheres, as condições de sobrevivência e saúde humanas em Angola tornaram-se ainda mais precárias. A situação de pobreza generalizada criou condições extremamente prejudiciais ao estado de saúde da população angolana.

O impacto da guerra e as deficiências orçamentais e de gestão têm provocado uma redução da rede sanitária e prejudicado a qualidade dos serviços prestados no sector saúde.

Embora a guerra tenha um impacto negativo na extensão e melhoria da rede sanitária, em comparação com o ano de 1995 em que era constituida por 620 unidades que representava cerca de 71% até finais de 2000, a rede era constituida por 637 unidades dos quais 1888 unidades foram reabilitadas e reequipadas.

Os recursos humanos são insuficientes e mal distribuídos pelo território nacional, registando-se do ponto de vista institucional uma reduzida capacidade de formação. Os baixos salários pagos à função pública têm provocado, por toda a década, a fuga do pessoal de saúde do sector público para o privado ou informal. Por sua vez, a falta de medicamentos, vacinas e outros materiais compromete ainda mais a qualidade dos serviços prestados. O abastecimento normal desses produtos tem sido prejudicado pelo orçamento reduzido, pela dificuldade de circulação no interior do País e pelo debil sistema de gestão.
4.2.1. Mortalidade e Morbilidade das Crianças. De acordo com o MICS de 1996, a probabilidade de morrer antes de completar os cinco anos de idade (TMM5) em Angola estava estimada em de 274 mortes por mil nados vivos em meados da primeira metade da década, significando que mais de um quarto das crianças morria antes de alcançar a idade de cinco anos. O MICS também permitiu constatar que a TMM5 mantivera-se constante em anos imediatamente anteriores a 1990, significando isso que não houve progresso no combate às causas da mortalidade na infância até os primeiros anos da década. À luz das estimativas acima mencionadas, Angola tem uma das mais elevadas TMM5 do mundo, bem acima da média de 170 para a África Sub-Sahariana. A taxa de mortalidade infantil (TMI) está estimada em 166 por mil nados vivos.

Muitas das causas que conduzem à mortalidade infantil, tais como o paludismo e as doenças diarreicas, estão estreitamente ligadas ao ambiente pouco saudável em que a maioria das crianças vivem e aos movimentos migratórios provocados pela guerra.

Num inquérito por amostragem, posterior ao MICS (1998), realizado pelo Fundo das Nações Unidas para População (FNUAP), entre a população deslocada dos municípios de Benguela e do Lubango, foi encontrada uma TMM5 de 395 óbitos de menores de 5 anos por 1000 nascidos vivos, indicando esse valor a persistência de uma conjuntura de muito elevada mortalidade das crianças, explicada, em certa medida, pela precariedade das condições de vida desse grupo populacional.

Outro estudo, realizado em Luanda em 1994,  baseado nos dados de cemitérios, apresenta informações sobre as causas da mortalidade na infância, concluindo que nas crianças com menos de cinco anos de idade morreram principalmente de malária (38%), doenças diarreicas (14%), sarampo (10%) e anemia (10%). As outras principais causas, em grande parte evitáveis, foram a malnutrição, as doenças respiratórias e outras infecções.  Dados do Hospital Pediátrico de Luanda, sobre 13111 internamentos e 2416 óbitos ocorridos no primeiro semestre do ano 2000 naquela unidade hospitalar, apontam a malária como causa de 24,4% dos óbitos das crianças até 8 anos de idade, seguida pelas doenças diarreicas (14,4%) e pela bronco-pneumonia (9,5%). As principais causas de internamento das crianças são, pela ordem, a malária (31,2%), a bronco-pneumonia (15,1%) e a diarreia (8,7%)

Durante a década, o Ministério da Saúde passou a executar programas específicos de combate às principais causas da mortalidade na infância, quais sejam:  Programa de Combate às Doenças Diarreicas;  Programa de Combate às Doenças Respiratórias Agudas; Programa Alargado de Vacinação; Programa do Seguimento ao Crescimento e Desenvolvimento da Criança, Programa Nacional de Nutrição e Programa de Luta contra a Malária

Para fazer face ao peso do paludismo nas condições de saúde da população, está em curso o movimento para fazer recuar a doença (RBM), que iniciou acções de sensibilização e de mobilização comunitária, treinamento de pessoal, estudos entomológicos e luta anti-vectorial, centrada principalmente no uso de mosquiteiros impregnados. Face à magnitude do problema, os resultados ainda são baixos, mas prosseguem os esforços para se aumentar o conhecimento da doença, a disponibilidade de anti-maláricos e de diagnóstico.

4.2.2. As doenças diarreicas continuam a ser uma das principais causas da mortalidade na infância, devido, principalmente, à dificuldade de acesso à água potável, ao saneamento básico e outros aspectos ambientais e ao pouco conhecimento dos hábitos de higiene e ao tratamento da doença. Para o tratamento das doenças diarreicas, a estratégia nacional tem incidido sobretudo na terapia de reidratação oral (TRO), através da promoção do tratamento precoce caseiro, bem como da criação de salas de reidratação oral a nível dos centros e postos de saúde.  Na prática, a implementação desta estratégia é prejudicada pela irregularidade do abastecimento de sais de reidratação oral (SRO) e pela fraca capacidade financeira de alguns grupos vulneráveis, o que não lhes permite aceder a combustível, açúcar e sal, elementos indispensáveis à confecção do soro de reidratação oral caseiro. 
  
4.2.3. Doenças imuno-previníveis. Devido à cobertura limitada e à fraca qualidade dos serviços preventivos de saúde, a taxa de cobertura da imunização das crianças tem sido muito baixa.  De acordo com os dados do MICS, referentes ao ano de 1996, apenas 17% das crianças de um ano de idade estavam totalmente vacinadas (contra a tuberculose, DTP, poliomielite e sarampo), sendo os níveis de imunização idênticos para os rapazes e as raparigas.  Quase 60% das crianças no mesmo grupo etário estavam vacinadas com a dose única do BCG e cerca de 45% com a vacina anti-sarampo, enquanto que apenas cerca de um quarto estavam vacinadas com o DTP3, com a vacina anti-pólio e com o antigénio da febre amarela.   Houve diferenças consideráveis de cobertura entre as áreas rurais e urbanas, com 26% das crianças totalmente vacinadas nas áreas urbanas, contra menos de 10% nas áreas rurais. 

Uma característica adicional das práticas de vacinação em Angola consiste na grande variação observada entre as taxas de cobertura de cada uma das vacinas (BCG, DTP, anti-pólio, anti-sarampo e febre amarela).  Assiste-se a um decréscimo nas taxas de cobertura das vacinas múltiplas, como consequência de uma taxa de abandono, devido a oportunidades desperdiçadas e às constantes rupturas de vacinas.

Verifica-se uma tendência geral de melhoria na cobertura da poliomielite, do sarampo e do BCG, embora a cobertura geográfica destes dados seja limitada e variável de um ano para outro, por causa da acessibilidade e das rupturas de vacinas. Há um compromisso mundial para a erradicação da poliomielite no mundo. Angola pertence aos cinco grandes reservatórios mundiais do pólio vírus selvagem. É fundamental que até o ano 2002  se interrompa a circulação desse tipo de vírus, razão porque têm-se realizado jornadas nacionais de vacinação contra a poliomielite com pelo menos duas sub-jornadas nacionais.

Não deve ser posta em causa a sustentabilidade dessas acções porque o objectivo é interromper a circulação do vírus selvagem em Angola e, assim, não comprometer o objectivo mundial de erradicação da pólio até 2005. A sustentabilidade será garantida pela melhoria da vacinação de rotina e pela implementação de um sistema de vigilância epidemiológica integrada, que será centrada principalmente na detecção das paralisias flácidas agudas – e que terá como premissas o melhor tratamento e remuneração dos profissionais ao nível dos postos e centros de saúde, a melhoria da mobilização social centrada na participação comunitária e a integração da vacinação nas agendas dos governos provinciais.

Um factor importante na melhoria da imunização desde 1994 têm sido as campanhas especiais de vacinação. Em 1994-95, a campanha de “Sarampo Plus” aumentou o nível de imunização contra o sarampo, doença responsável, à época, por 10% das mortes de crianças menores de cinco anos. Foi também instituído em 1994 o dia nacional de vacinação contra a poliomielite. Uma avaliação da cobertura realizada pelo PAV (Programa Alargado de Vacinação), na sub-campanha de Novembro de 2000 na Província de Luanda, indicou uma população vacinada de aproximadamente 75%.

Visando reduzir a mortalidade das crianças, está-se a melhorar a intervenção parcial (malária, PAV, DOAS, etc.) num programa comum de Assistência Integrada às Doenças da Infância, de acordo com as orientações da OMS.

4.2.4. HIV/SIDA. Até Agosto de 2000 haviam sido notificados em Angola 6.291 casos de SIDA. Apesar das limitações em termos de fontes de dados , a prevalência de HIV estava estimada em 3,4% em 1999. Estudos sero-epidemiológicos realçam o facto de haver certos grupos mais infectados.  Num estudo realizado em doentes de tuberculose em 1999, 19% eram seropositivos na cidade de Luanda e 34% na cidade de Cabinda. Apesar desses resultados serem baixos relativamente a alguns países com elevada prevalência de HIV, a pouca representatividade dos dados limita o seu significado.

Grande parte dos estudos realizados sobre conhecimentos, atitudes e práticas em relação às DTS e à HIV/SIDA realizados em Angola revelam que os inquiridos sabem que o preservativo protege contra as DTS e a transmissão do HIV, mas apenas uma pequena percentagem (entre 15 e 30% segundo os diferentes estudos) utiliza os preservativos aquando das relações sexuais ocasionais. Visto que 9% da transmissão ainda é causada por via sanguínea, urge garantir-se sangue seguro pelo menos nas capitais provinciais e aumentar-se a mobilização social para a desestigmatização da doença e para a disponibilização de preservativos a muito baixo custo em todo o País. É urgente também que se dê atenção aos já seropositivos, garantindo-se-lhes os medicamentos para o tratamento das infecções oportunistas e, portanto, uma melhor qualidade de vida.

4.2.5. Água e saneamento. Durante muitos anos foram pouco significativos os investimentos em água, saneamento e habitação em Angola. Por causa da guerra , muitas das infra-estruturas existentes foram danificadas, algumas de forma repetida, e a manutenção foi inadequada ou impossibilitada por falta de acesso e/ou recursos.  Em consequência, a maioria dos Angolanos não têm acesso a água potável ou a serviços de saneamento, sendo por isso as condições de vida muitas vezes pouco higiénicas. Esta situação representa uma das mais sérias ameaças à saúde e sobrevivência humana.

De acordo com a Direcção Nacional de Águas (DNA), apenas 42% dos 2.840 pontos públicos de água existentes estavam operacionais em 1996 (DNA, C-1997).  Destes, 47% estavam danificados, 16% tinham sido entulhados com lixo e 34% estavam secos.

Com base no tipo de instalações utilizadas e a sua distância das casas, o MICS estimou que apenas um terço dos agregados familiares, a nível nacional, têm acesso a água apropriada, sendo 46% nas áreas urbanas e apenas 22% nas áreas rurais.  Em relação ao saneamento básico, o MICS estimou que apenas 40% da população nacional tem acesso a meios de saneamento adequado, com 61% nas áreas urbanas e 27% nas áreas rurais.

O Governo tem desenvolvido, desde 1997, um esforço significativo na reabilitação dos degradados ou paralisados sistemas urbanos de abastecimento de água e saneamento,  a maioria dos quais concluídos em 2000. Várias obras de vulto estão aí incluídas, entre as quais o reforço, a reabilitação e a construção de sistemas de abastecimento de água nas mais importantes cidades do País. A ressaltar que  parcela substancial dos recursos financeiros necessários provieram do Orçamento Geral do Estado, embora tenha havido apoio de vários países, do Banco Mundial e do UNICEF. A Direcção Nacional de Águas tenciona, doravante, levar a cabo acções de reparação das redes de distribuição de água.


4.3. Alimentação e nutrição

Desde a independência, não foi realizado em Angola um inquérito abrangente sobre o estado nutricional da população, a nível nacional.  A actividade de vigilância nutricional em Angola tem sido limitada aos inquéritos ad hoc realizados pelo Ministério da Saúde e por ONGs envolvidas na distribuição alimentar e na reabilitação nutricional.

Segundo as estimativas do Ministério da Saúde e das ONGs que realizaram estudos sobre a nutrição em Angola, a percentagem de crianças com baixo peso ao nascer manteve-se num nível elevado, de 16% a 20%, entre os anos de 1992 e 1995.

Estimativas fornecidas pelo MICS em 1996 sobre atraso de crescimento, baixo peso e emagrecimento das crianças confirmam que a malnutrição proteico-calórica é um dos mais sérios problemas que afectam as crianças. As taxas globais, para cada tipo de malnutrição, eram: 53% com atraso de crescimento; 42% com baixo peso para idade; e 6% com emagrecimento. De uma maneira geral, o MICS mostrou que a malnutrição proteico-calórica é mais elevada nas áreas rurais do que nas áreas urbanas.

O recrudescimento da guerra em Dezembro de 1998 provocou um aumento dos deslocamentos populacionais em direcção às já superpovoadas cidades. Esta situação ocasionou uma série crise nutricional no Pais. Em Malanje, em 1999, por exemplo, as taxas de malnutrição global atingiram mais de 30%.  Um esforço concertado entre o Governo e algumas agências no sentido de melhorar a coordenação das actividades relacionadas à nutrição levou a uma melhoria nessa  situação. Em setembro de 2000, o Ministério da Saúde, o UNICEF e parceiros finalizaram uma série de Protocolos Nacionais Nutricionais.

Em 1998, um inquérito sobre a deficiência de Vitamina A e a anemia por deficiencia de ferro, que levantou também indicadores antropométricos, veio confirmar a preocupante situação nutricional no País. A prevalência do atraso de crescimento foi estimada em 37,4%, a malnutrição aguda em 6,8% e a de baixo peso em 30.7%.

O resultado mais preocupante é o nível extremamente elevado de malnutrição crónica (atraso de crescimento). O nível de atraso de crescimento em Angola constitui mais do que o dobro do observado nos países mais desenvolvidos na região, tais como a África do Sul e Zimbabwe, isto apesar do que a malnutrição aguda aparenta não mostrar diferenças significativas. 

Durante a guerra pós-eleitoral de 1992, os níveis de malnutrição aguda atingiram entre 19% e 44% nas áreas mais afectadas pelos combates, em particular nas cidades cercadas como Malanje e Kuito. Durante a retomada dos combates, em 1999, aqueles níveis chegaram  a 31% em Malanje, conforme visto acima,  e a cerca de 20% nos municípios do Kuíto e da Ganda.   

4.3.1. Micro-nutrientes. Muitas crianças não têm iodo suficiente na sua dieta alimentar.  Isto é particularmente frequente nas províncias do planalto central. Um inquérito sobre o bócio nas mulheres, realizado na província do Huambo em 1992, revelou uma situação especialmente grave no município do Bailundo, onde mais de 60% das mães tinham bócio, enquanto na capital provincial a taxa de prevalência era de 10%.  Um outro estudo, realizado em 1994, que incidiu nas crianças do Bié, mostrou uma prevalência de bócio que variava de 31% a 69%.  Apesar de terem sido instaladas fábricas de iodização de sal em zonas do litoral (Benguela e Namibe), o sal iodizado não é amplamente distribuído pelo País, devido aos constrangimentos que impedem a livre circulação de mercadorias, assim como ao fraco desenvolvimento dos mercados.

Num inquérito realizado em 1998 pelo Ministério da Saúde e pelo UNICEF, para crianças até 60 meses de idade, constatou-se que a ocorrência de sinais oculares (1,43%) ultrapassou os níveis de prevalência crítica, tendo a maioria da população de algumas áreas do Planalto Central concentração extremamente baixas de retinol sérico e no leite materno.

A prevalência da anemia por deficiência de ferro nas crianças foi  estimada em 29,7%, predominando na sua forma leve. A causa está no baixo consumo de alimentos ricos em ferro.

4.3.2. Causas da malnutrição. Nas condições de guerra e de deslocação massiva das populações vividas nestas últimas duas décadas, a insuficiência da dieta alimentar tem estado estreitamente ligada à insegurança alimentar. Uma outra causa é a situação de pobreza em que vive uma grande parte das crianças angolanas.


4.4. Papel da mulher, saúde materna e planeamento familiar  

A situação da mulher em Angola, à semelhança da maior parte dos países subdesenvolvidos em geral e, em particular, os africanos, é caracterizada por morosidade na resolução dos principais problemas que a afectam.

Diferentes factores estão na base desta situação, sendo os principais a remissão ao tradicional estatuto de procriadora e mão-de-obra barata na actividade laboral e no campo, o analfabetismo, os baixos níveis de escolaridade e de formação profissional e, ainda, as distorções políticas, económicas e sociais mais recentes causadas pela longa guerra que o País vive.

Tem-se observado um aumento no número de mulheres como chefes de família, devido à viuvez ou à separação dos cônjuges por razões sócio-económicas ou à quebra de valores morais na família, provocando essas situações o crescente surgimento de crianças e jovens na rua, dispostas a todos os riscos, inclusivamente a prática do roubo e  o uso de drogas. As meninas, muitas vezes com idade inferior à 14 anos, são prostituídas

Do ponto de vista do reforço do status das mulheres jovens e adultas – Angola aderiu, aos vários instrumentos legais internacionais para a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher,  como Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Mulher, a Convenção da OIT nº 100, relativa à igualdade de remuneração entre a mão-de-obra masculina e feminina, a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, a Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos Políticos da Mulher.

No que toca a posição da mulher na tomada de decisão, o País conta com  13%  na Magistratura Pública, 15% no Parlamento, 15% no Governo como Ministras e 12% como Vice – Ministras. Neste nível de representatividade, Angola ocupa  boa posição a nível internacional. Contudo, muito se tem a fazer a nível provincial e municipal, onde a representação feminina é muito reduzida ou, em alguns casos, inexistente. Lembre-se apenas que  nenhum dos 72 cargos de governador e vice-governador provincial é exercido por uma mulher.

Para execução das políticas a ele inerentes, o Ministério da Família e Promoção da Mulher trabalha com parceiros, tais como associações, ONG´s, instituições religiosas, estatais, privadas e outras singulares ou colectivas. As actividades e as iniciativas dessas instituições estiveram voltadas, até o ano 2000,  para a promoção da Mulher, com base na Plataforma de Acção de Beijing encontrando-se em fase de avaliação e de  reformulação com vista ao estabelecimento da estratégia a ser seguida até 2005, na perspectiva da promoção da igualdade de género e na definição de áreas prioritárias para mudança do status da mulher e da família.

A avaliação da estratégia a nível nacional foi a de que houve avanços satisfatórios, tendo-se, contudo, a consciência da necessidade de prosseguir o exercício e a esperança de que os maiores constrangimentos encontrados para a realização efectiva da estratégia - as baixas dotações orçamentais e o fim do conflito armado - se resolverão.

4.4.1. Micro-crédito. No domínio das políticas de redução e alívio da pobreza, o Ministério da Família e Promoção da Mulher está a executar um programa de micro – crédito, direccionado à famílias pobres, nos domínios da actividade agrícola e pequenos negócios, iniciado no último trimestre de 1998, tendo sido feita avaliação de meio termo com resultados positivos. O projecto está a ser implementado nas Províncias do Bengo, Cabinda, Huambo, Kwanza-Sul, Luanda e Huambo

4.4.2. Sobrevivência e Saúde Maternas. À semelhança de muitos outros países africanos, Angola não tem estatísticas fiáveis acerca da mortalidade materna.  Atendendo a que as estimativas das taxas de mortalidade materna baseadas em entrevistas dependem da memória e compreensão das pessoas inquiridas, o MICS, infelizmente, não constitui em si uma base fiável para a determinação dos seus níveis em Angola.  Actualmente, a melhor estimativa disponível da mortalidade materna é a de 1.281 mortes por 100.000 nados vivos, a luz dos resultados de um estudo efectuado em 1993 em Luanda.


De acordo com o MICS, a maioria das mulheres angolanas em idade reprodutiva (63,5%) fez pelo menos uma consulta pré-natal durante a última gravidez anterior àquele inquérito, com vantagem para as mulheres da área rural. É necessário ressaltar que a dificuldade de identificação de gravidezes de risco durante a fase pré-natal representa um dos principais factores que concorrem para a mortalidade materna.. Uma reduzida proporção dos partos (22,5%) foi atendida por profissionais de saúde e a grande maioria dos partos têm lugar em casa.  A falta de acesso aos serviços básicos de obstetrícia e os riscos de infecção devidos aos problemas de higiene domiciliar constituem um dos principais factores que concorrem para a elevada taxa de mortalidade materna.  A nível nacional, cerca de  83% dos partos ocorreram em casa, com 72% nas áreas urbanas e 91% nas áreas rurais, em 1996.


4.5. O papel da família

Numerosas crianças ficaram separadas dos seus pais.  A maioria foi acolhida por parentes ou por outras famílias, mas uma minoria significativa acabou por viver fora de um meio familiar normal -- em orfanatos, em lares de infância, em famílias adoptivas temporárias, nas ruas das principais cidades, em cadeias e nas forças armadas.  Estas crianças estão privadas dos apoios normais de um ambiente familiar e estão, provavelmente, em desvantagem no seu desenvolvimento, incluindo o acesso à escola e ao baixo desempenho escolar.  Os que vivem nas ruas e em cadeias correm um risco particularmente elevado, quer a curto prazo, quer relativamente à marginalização social a mais longo prazo.

4.5.1. Crianças separadas. Um estudo conduzido em 1993 constatou que mais de 15% de crianças em Luanda não viviam com nenhum dos seus pais.  A maioria delas vivia com parentes (da família alargada), porque os seus pais não podiam mantê-los juntos por estarem separados devido à guerra.  As soluções espontâneas de adopção são muito mais numerosas do que as colocações formais das crianças separadas com pais adoptivos, feitas pelo Estado, igrejas ou ONGs. Apesar de raramente ser sancionada por procedimentos oficias, a tutela espontânea de crianças é geralmente no interesse da própria criança.  Contudo, existe uma preocupação por parte dos técnicos de serviços de apoio à criança com uma minoria de casos de crianças que são adoptadas especificamente com o propósito de exploração do seu trabalho e que se tornam pouco mais do que empregadas domésticas.

4.5.2. Crianças que vivem fora de um ambiente familiar. Existem duas categorias amplas de crianças que vivem fora de um ambiente familiar:



            aquelas que se encontram involuntariamente fora de um ambiente familiar, crianças detidas crianças perdidas ou crianças que sofreram abusos por parte dos seus tutores e colocadas pelo estado em lares de infância, crianças órfãs e crianças separadas durante o decurso de deslocações súbitas de população.

            aquelas que se encontram voluntariamente (embora nem sempre da própria criança) fora de um ambiente familiar como resultado de uma decisão, incluindo  crianças colocadas em  instituições pelos seus pais ou familiares por razões de pobreza e aquelas crianças, de famílias em dificuldades, que procuram uma vida melhor nas ruas.

Estima-se que existiam quase 8,000 crianças a viver fora de um ambiente familiar em 1997. A maioria (cerca de 6.000) estava a viver em lares de infância, geridos pelo Ministério da Assistência e Reinserção Social (MINARS), ONGs e igrejas.  As restantes incluem crianças que dormiam nas ruas, encaminhads em centros de recuperação de menores e as colocadas em famílias adoptivas temporariamente. 

Há inquéritos confirmando que a morte dos pais, a pobreza e factores relacionados com a guerra têm sido as principais causas das crianças acabarem fora de um contexto familiar. Por exemplo, um inquérito a 378 crianças em lares em Benguela e Malange concluiu que  37,6% estava lá devido à morte das pessoas que normalmente cuidavam delas, 20,1% devido aos seus pais ou parentes serem demasiado pobres para cuidarem delas e 19,3% porque tinham sido separadas “enquanto fugiam de um ataque”.

Dados do MINARS indicam que cerca de três quartos das crianças separadas que estão registadas são rapazes.  Esta grande disparidade entre os sexos pode reflectir três factores: primeiro, que as raparigas têm mais probabilidades que os rapazes de serem tutelados espontaneamente por famílias substitutas, em vez de serem colocadas em lares de infância; segundo, que poucas raparigas arriscam abandonar a casa voluntariamente para viver nas ruas; e terceiro, que algumas raparigas adolescentes se integram noutras famílias através do casamento ou outro tipo de relacionamento.

Os dados do MICS indicam que 15% das crianças com idades compreendidas entre os 0 e os 18 anos, ou quase 1 milhão de crianças, perderam pelo menos um dos seus pais.  Para quase 2%, ou cerca de 100.000 crianças, os pais estão mortos.  A maioria delas foi espontaneamente acolhida por famílias.

4.5.3. Crianças de rua.  Crianças de rua, ou mais precisamente aquelas que fizeram das ruas a sua casa, são um dos grupos de crianças de maior risco entre as que vivem fora de um ambiente familiar. Elas estão concentradas em Luanda e, em menor número, em algumas outras grandes cidades, tais como Benguela, Lobito, Lubango e Malange. Para além disso, existem números maiores de “crianças na rua”, crianças que vivem com famílias mas passam a maior parte do seu tempo nas ruas, a vender ou a mendigar para a sua sobrevivência ou para a das suas famílias.

É importante realçar que não se tem registado o fenomeno de crianças de rua nas províncias de Cabinda, Kwanza Norte e Kunene, provincias onde geralmente as comunidades acolhem as crianças orfãs  e abandonadas.

As crianças de rua são, de modo geral, um fenómeno dos anos 90, em particular do período que começa com o reacender da guerra em finais de 1992.  Antes do início dos anos 90, não existiam crianças a mendigar nas ruas e nunca se tinha ouvido falar de crianças a dormir nas ruas. Estas características da vida urbana tornaram-se evidentes em meados e finais dos anos 90, à medida que as condições sociais se deterioram em consequência da guerra. Uma contagem realizada em 2000 indicou um número de 23.752 crianças em situacão de rua em Angola.



Embora a grande maioria das crianças de rua seja do sexo masculino, algumas raparigas vivem também na rua.  Relatórios das ONGs que trabalham na assistência a estas raparigas indicam que elas são um grupo de crianças em risco excepcionalmente elevado por serem vítimas de violações brutais, doenças sexualmente transmissíveis, gravidez precoce e abortos feitos em condições perigosas. 


4.6. Educação

Segundo o Relatório Estatístico do Ministério da Educação e Cultura para a ano lectivo de 1997/98, a situação educacional do País mostrava-se, na época, grave, apresentando um quadro regional bastante diferenciado que atinge pontos críticos nas províncias mais afectadas pela guerra. Constatava, então, uma insuficiência quantitativa e qualitativa da rede escolar e do corpo docente, assim como dos meios de ensino, condições de trabalho degradadas e inadequadas para o exercício da actividade docente-educativa, para além de elevadas taxas de abandono e repetência, o que torna o sistema educativo pouco rentável.

No momento da independência, em 1975, a maioria da população angolana ainda não havia  frequentado a escola primária.  A taxa bruta de escolarização apenas tinha atingido 33% em 1973 e a esmagadora maioria da população adulta cerca de 85% no início da década de 70 era analfabeta.


O alargamento do acesso ao ensino foi uma das principais metas sociais do Governo após a Independência. As matrículas triplicaram entre 1973 e 1979, alcançando mais de 1,9 milhões de crianças neste último ano.  Ao mesmo tempo, o Governo lançou uma “Batalha da Alfabetização” que atingiu mais de um milhão de adultos durante os seus primeiros dez anos.

Contudo, estes progressos não foram mantidos, na medida em que a guerra alastrou, na década de 80. Os problemas tornaram-se ainda mais acentuados durante o conflito pós-eleitoral em 1992, quando a guerra e as pressões orçamentais atingiram níveis sem precedentes.  Como resultado foi comprometida a universalidade do ensino nos primeiros quatro anos a um crescente número de crianças angolanas. 

Ao mesmo tempo, o esforço de alfabetização perdeu gradualmente a sua força. O número de adultos atingidos pelas campanhas de alfabetização tem vindo a baixar entre os anos de 1994-1996, em parte  devido ao reacender da guerra,  que impediu o acesso às áreas rurais.
 
Por todas estas razões, crê-se que a taxa de analfabetismo subiu em Angola durante a década de 90. As estimativas de analfabetismo masculino (acima de 15 anos de idade) indicavam  uma elevação de seus níveis de 47% para 50% entre 1990 e 1995.

Como em quase toda a África, o analfabetismo das mulheres em Angola é significativamente superior à  dos homens, e sua evolução na primeira metade dos anos noventa indica que a situação agravou-se naquele período. À semelhança da taxa de analfabetismo dos homens, estima-se que a das mulheres elevou-se de 68% para 70% entre 1990 e 1995, numa época em que se observava uma diminuição substancial na taxa de analfabetismo das mulheres na África Sub-Sahariana em geral.   

Devido às desigualdades no acesso ao ensino, o analfabetismo é muito mais elevado nas áreas rurais e nas províncias mais desfavorecidas do interior, em comparação com as do litoral.  Em 1995 as taxas de analfabetismo eram muito mais elevadas nas áreas urbanas do leste (41% no Moxico) do que em Luanda (14%) ou na área de Benguela/Lobito (12%), cidades situadas no litoral. Para o País como um todo, 15% dos adultos urbanos eram analfabetos, com uma taxa muito mais elevada para as mulheres (23%) do que para os homens (6%)

4.6.1. Acesso à Educação. Apesar de dados sobre o analfabetismo serem limitados, a discussão do problema pode ser deduzida do nível médio de escolaridade a que os Angolanos tiveram acesso.  Os dados do MICS indicam que 32% dos adultos com idades iguais ou superiores aos 19 anos nunca foram à escola e mais de 25% entre eles nunca foram além da terceira classe.  Em resumo, mais da metade dos adultos ou nunca foram à escola ou não ficaram na escola o tempo suficiente para alcançar um nível no qual fica normalmente assegurado o domínio da leitura e da escrita. Três anos de ensino não consolidam, provavelmente, esses conhecimentos.

No que diz respeito a crianças com idades compreendidas entre os 5 e os 18 anos, o MICS concluiu que apenas 50% estavam na escola em 1996, com uma proporção mais elevada de rapazes do que raparigas e de crianças das áreas urbanas do que as das áreas rurais a frequentarem a escola.

A segunda característica chave das matrículas é a sua estrutura piramidal muito acentuada, a partir da 1ª  classe. De classe para classe, o número de alunos baixa abruptamente, muito embora uma pequena variação positiva venha-se verificando. Os dados do Ministério da Educação indicam que, em 1990/91, 86% dos alunos do ensino de base foram inscritos no I nível e que apenas 3% se inscreveram no III nível. Na Segunda metade da década, esses valores vem-se mantendo em torno de 81% e 6%, respectivamente. 



Conforme foi acima referido, a rápida expansão das matrículas no ensino de base regular que se seguiu à independência não podia manter-se à medida que a guerra alastrava e os recursos orçamentais  diminuíam.  Dados do Ministério da Educação indicam que as matrículas atingiram seu valor máximo em 1979/80, com 1,93 milhões de alunos, para depois baixarem rapidamente para uma média de 1,2 milhões na segunda metade da década de oitenta e chegar a uma média de 1,1 milhões entre 1990 e 1997. Apenas em 1998/99 as matrículas voltaram a superar 1,2 milhões, facto inédito desde o ano lectivo de 1988/89. Mesmo assim, elas ainda representavam menos de 70% das matrículas de 1979/80, quase vinte anos atrás.

Os dados mais recentes e ainda não inteiramente processados (1999/2000) parecem indicar uma tendência ascendente das matrículas a partir de 1998. A Taxa Bruta de Escolarização para o I e II níveis do ensino básico, estimada a partir desses dados e referente às crianças entre 6 a 11 anos de idade, que estava em torno de 57% em 1990 e que havia caído para níveis inferiores a 45% entre 1995 e 1997, teria retomado o crescimento e chegado aos 50% em 1998/99 e perto de 55% em 1999/2000.

Deve-se chamar a atenção para o facto de esses dados podem estar subavaliados, devido à inacessibilidade de algumas áreas e a dificuldades operacionais dos sectores estatísticos das Direcções de Educação nas províncias e nos municípios. Não é assim surpreendente que a taxa bruta de escolarização derivada dos dados do MICS para 1996 e aplicada às mesmas classes e ao mesmo grupo etário seja muito mais elevada, em  torno de 89%.  Os dados do MICS implicam uma taxa líquida de escolarização de 50%.

As taxas líquidas calculadas a partir dos dados do MICS (52% para os rapazes e 48% para as raparigas até aos 18 anos em 1996) estão ainda significativamente abaixo das médias da África Sub-Sahariana (66% e 56% respectivamente em 1995).

De acordo com o MICS, apenas 30,5% das crianças com seis anos de idade tinham entrado na primeira classe em 1996, enquanto que os dados do Ministério da Educação mostram que ainda havia alunos com 14 anos de idade matriculados na primeira classe em 1994/95. Juntando os I e o II níveis, os dados administrativos indicam que apenas 71% dos alunos em 1994/95 estavam dentro do limite oficial de idade (seis aos onze anos).

Muito há ainda a fazer em termos da expansão da rede escolar do País no próximo milénio. Apenas no primeiro ano do novo milénio será necessário haver vagas nas escolas do País para mais de 3,5 milhões de crianças entre 5 e 13 anos de idade.

4.6.2. Qualidade e Eficácia do Sistema Educativo. A qualidade do ensino foi afectada  com os insuficientes recursos disponibilizados para a formação e remuneração dos professores, para a construção e manutenção de infra-estruturas escolares e para o fornecimento de materiais didácticos e equipamentos escolares. Não existem professores suficientes e muitos não têm  uma formação adequada. O  ânimo e empenhamento dos professores foram afectados pelo declínio do valor real dos seus salários. Investimentos insuficientes na construção e reabilitação de escolas forçaram as escolas a aplicarem turnos duplos ou até mesmo triplos.  As condições de aprendizagem foram afectadas pela falta de materiais didácticos, equipamentos e mobiliario escolares e deficiências curriculares.

Segundo o Ministério da Educação, em 1996,  no I nível do ensino de base, 28% dos alunos matriculados abandonaram a escola no decurso do ano, 24% reprovaram nos exames finais e apenas 48% passaram.  Do mesmo modo, menos de metade dos alunos matriculados nos II e III níveis passaram nos exames (38% e 47% respectivamente), devido às elevadas taxas de abandono e reprovação.  

De acordo ainda com dados do Ministério da Educação, as taxas de repetência ultrapassaram em 1994/95 os 30% no primeiro e no segundo níveis. Na maior parte dos anos, as taxas de abandono têm estado acima dos 20% no I nível do ensino de base. Assim, as taxas de promoção raramente excedem os 50%. Consequentemente, os dados administrativos implicam taxas de sobrevivência muito baixas.  Em 1994/95 apenas cerca de  23% dos que entravam na primeira classe atingiram a quarta classe e apenas 12% atingiram a quinta classe, isto é, ingressaram no  II nível do ensino de base.

O MICS de 1996 dá cifras significativamente mais baixas para as taxas de repetência e de abandono e, por conseguinte, apresenta taxas de promoção e de sobrevivência mais elevadas. De acordo com o MICS, a taxa de repetência baixa gradualmente de 30% na primeira classe para 16% na quarta classe, enquanto que a taxa de abandono varia de 14% na primeira classe para 23% na quarta classe. Assim, segundo o MICS, 44% dos alunos sobrevivem até à quarta classe e 30% sobrevivem até à quinta classe. 

Deve ser realçado que estas taxas são ainda significativamente mais baixas do que as respectivas médias para África Sub-Sahariana, onde 71% dos alunos sobrevivem até à quinta classe.

4.6.3. Disparidades Regionais e do Género. Quer os dados  ministeriais quer os do MICS confirmam que as raparigas estão em ligeira desvantagem em relação aos rapazes em termos de acesso à educação, embora esta desigualdade tenha-se reduzido nos anos noventa e seja menos acentuada do que anteriormente do que na maioria dos países de África Sub-Sahariana.  A desigualdade de oportunidades de escolarização no passado entre os sexos é bastante clara nos dados do MICS: muito mais mulheres do que homens (com idades iguais ou superiores aos 19 anos) nunca foram à escola (43% comparados com 18%) e apenas 18% das mulheres foram além da quarta classe, comparados com 38% dos homens.

O equilíbrio entre rapazes e raparigas está a melhorar com os anos.  Dados do Ministério da Educação indicam que, em 1994/95, em nove das 18 províncias do País, as raparigas eram 48,0% dos alunos no I nível do ensino de base, 49,6% no II nível e 48,5% no III nível. Essas proporções repetiam-se em 1997/98 e 1998/99.

Se se considerarem os dados originários do MICS para 1996, a discrepância entre os sexos é um pouco mais elevada, pois 47% das raparigas com idades entre os 5 e os 18 anos estariam a frequentar a escola, ao passo que a participação dos rapazes chegava aos 53%. Do mesmo modo, as taxas de escolarização para as primeiras seis classes do ensino de base são mais baixas para as raparigas do que para os rapazes (82% para 98% na taxa bruta e 48% para 52% na taxa líquida).

O acesso à educação é geralmente muito baixo nas províncias do interior, comparado com as províncias do litoral ou vizinhas, um problema que reflecte as desigualdades geográficas do investimento educacional e do desenvolvimento em geral. As disparidades são mais evidentes nos níveis mais elevados do ensino de base, com Luanda a ter 54% das matrículas no II nível e 64% das matrículas no III nível de todo o País (dados do Ministério da Educação de 1996).

Num outro sentido, as informações disponíveis reflectem a discriminação mais geral em desfavor das áreas rurais, bem como a divisão litoral-interior. Os dados do MICS, em especial, indicam forte disparidade nas oportunidades educacionais entre as áreas rurais e urbanas, revelados por significativas diferenças entre os principais indicadores (escolarização, taxas bruta e líquida de escolarização). É também nas províncias menos urbanizadas que as raparigas encontram-se em desvantagem relativamente aos rapazes quanto à escolarização.


 4.7. Crianças em circunstâncias particularmente difíceis

Em Angola quase todas as crianças têm estado a viver em circunstâncias difíceis. Elas cresceram numa sociedade marcada e destroçada pela guerra, por deslocações da população, pela crise económica e pela pobreza.

4.7.1. Crianças com deficiências. De acordo com o MICS, havia em Angola, em 1996, cerca de 85.000 crianças com idades compreendidas entre os 0 e os 18 anos, sofrem de deficiências, correspondendo a 1,3% desse estrato populacional. Os índices são ligeiramente inferiores nas áreas urbanas. As taxas aqui citadas são ligeiramente inferiores às de outros países na África Austral, mas elas podem estar a reflectir casos não notificados.

Em termos gerais, os principais tipos de deficiências entre as crianças angolanas são de ordem física,  seguidas pelas deficiências auditivas, visuais, da fala e pela deficiência mental.  A paralisia das pernas é a deficiência mais comum, responsável por cerca de 34% de todas as deficiências nas crianças .  Os outros principais tipos de deficiências identificadas pelo MICS são deficiências auditivas e da fala (16%), perna mutilada (9%), doença mental (7%), cegueira (6%) e paralisia do braço (6%).

A maioria das deficiências é causada por doença ou é congénita. 42% de todas as deficiências em crianças com menos de 18 anos de idade foram resultado de doença e 29% eram congénitas.  As outras principais causas são a guerra (12%), acidente (8%) e ferimentos provocados por minas (3%).

4.7.2. Crianças Vítimas de Minas. Em Angola, de acordo com o MICS (1996), 15% das deficiências das crianças tinham sido causadas por incidentes de guerra, tais como a detonação de minas e de engenhos explosivos não-detonados. Isto significa que, naquele ano, cerca de 11.000 crianças com até 18 anos de idade, sofriam de deficiências relacionadas com a guerra, das quais de 2.000 a 2.500 devido às minas.

As minas foram responsáveis por 3% das deficiências nas crianças, embora este número esconda o facto de que uma proporção substancial de crianças vítimas de minas não sobrevive aos ferimentos recebidos. Cerca de 85% das crianças que são vítimas de minas morrem antes de obterem cuidados médicos e, como resultado disso,  as crianças estão geralmente subrepresentadas em estatísticas de acidentes com minas. No geral, cerca de um em cada 430 angolanos - crianças e adultos - tem uma deficiência provocada por minas, o que representa a proporção mais elevada no mundo, depois do Cambodja.

Estima-se que existam entre 6 e 8 milhões de minas, ou seja, quase uma mina por cada duas pessoas. Um grande número de civis, incluindo mulheres e crianças, foi  morto ou mutilado por causa de minas colocadas dentro e à volta de áreas populacionais.  Devido ao longo período de duração da guerra, os civis acabaram por constituir a maioria das vítimas, e as crianças têm sido especialmente vulneráveis. Isto deve-se a duas razões principais: primeiro, porque as crianças podem não saber o que são minas ou engenhos explosivos não-detonados; e segundo, porque as crianças, em virtude do seu papel nas actividades agrícolas, têm por vezes que percorrer longas distâncias, com probabilidade de atravessar áreas onde foram colocadas minas;

4.7.3. Trabalho infantil. Em Angola, cada vez mais crianças urbanas são obrigadas a trabalhar desde tenra idade, como pequenos vendedores ou empregados domésticos, para ajudar as suas famílias a sobreviver.

Nas famílias rurais e urbanas pobres, o envolvimento das crianças no trabalho é uma necessidade nascida da pobreza e sancionada do ponto de vista tradicionail sobre a contribuição da criança como força de trabalho da família.  Para além disso, algumas crianças das famílias mais pobres nas cidades são obrigadas a trabalhar como  zungueiros, e estão expostas aos perigos da vida nas ruas das cidades.

Na sociedade rural as crianças, a partir de tenra idade, têm sido  tradicionalmente vistas como parte da força de trabalho da família e não só como dependentes.  Crianças com idades de cerca de 10-12 anos começam a ajudar os seus pais nos campos.  As raparigas também ajudam as suas mães nas tarefas domésticas e na recolha de água e lenha, o que frequentemente lhes consome uma grande parte do dia. Os rapazes são responsáveis por guardar o gado, particularmente nas principais regiões de criação. Na maioria das famílias rurais, tais imperativos tendem a limitar as oportunidades de escolarização das crianças e, especialmente, a das raparigas.

A luta pela sobrevivência também levou um grande número de famílias a mandarem os seus filhos trabalhar fora de casa.  Em 1993, 4,4% das crianças com idades compreendidas entre os 10 e os 14 anos e 22,3% das crianças com idades entre os 15 e os 19 anos estavam empregadas.  Cerca de 60% dos trabalhadores com idades entre os 10 e os 14 anos eram raparigas, mas, no grupo etário dos 15 aos 19 anos os rapazes eram ligeiramente em maior número do que as raparigas.

4.7.4. Crianças vítimas de exploração e abuso sexual.  Numa tentativa de fugirem à miséria material e emocional, um número crescente de jovens raparigas voltam-se para a prostituição.  A escala do problema transformou-o num assunto de crescente preocupação pública e em Fevereiro de 1997 o INAC realizou um encontro nacional sobre a exploração sexual e comercial das crianças do qual resultou a elaboração do  Plano Nacional de Acção e Intervenção Contra a Exploração Sexual e Comercial de Crianças em Angola já em execução.

4.7.5. Crianças em Conflito com a Lei. No período entre 1990 e 1995, a polícia registou 22.728 casos envolvendo 30.723 menores, constituídos maioritariamente (27.189) por  rapazes.  Quase 70% tinham  idades entre os 13 e os 15 anos.  As duas maiores categorias de violações da lei foram o roubo e furto (39%) e a vadiagem (23%).  Aproximadamente 90% dos infractores foram devolvidos às suas famílias, enquanto que 10% foram formalmente acusados e apenas 1% (339) foram encaminhados para o então "Centro de Recuperação de Menores”,  o único do país.  Entre 1996 e o 3º trimestre de 2000 a polícia registou 2.730 casos, tendo deles participado 3.567 menores, dos quais 442 do sexo feminino. 2.587 desses menores foram restituídos aos respectivos pais ou tutores, com medidas de acompanhamento sócio-educativo tomadas através de decisões do Ministério Público e 980 encaminhados ao tribunal competente e, posteriormente, entregues aos pais.  

O sistema de justiça juvenil deixou de existir nos últimos anos.  A lei 18/88, de 13 de Dezembro de  1988, sobre o sistema unificado de justiça, aboliu o anterior Julgado de Menores e referiu que uma lei especial estabeleceria um novo quadro para a justiça juvenil.  Oito anos mais foi aprovada  Lei  9/96 de justiça juvenil.

 Entretanto, os menores em conflito com a lei eram levados à presença do Presidente do Tribunal Provincial. 

De acordo com um inquérito realizado em 1996, pelo MINARS/Save the Children-UK, em oito províncias (Benguela, Cunene, Huambo, Huíla, Kuando Kubango, Kwanza Sul, Luanda e Namibe), os agentes da polícia, os procuradores e os juizes sentem-se frequentemente inseguros relativamente às regras e procedimentos a serem usados em casos de menores. Apesar da idade de inimputabilidade ser de 16 anos, por vezes muitas da crianças estão detidas em prisões, devido à falta de alternativas institucionais mais apropriadas. São escassos os serviços sociais de apoio à criança e as instituições ou programas devotados à prevenção da delinquência juvenil ou à reintegração social dos jovens delinquentes. Em consequência, a polícia e os magistrados que são confrontados com casos que envolvem menores têm na prática poucas opções, para além de deter ou libertar o infractor.

4.8. Protecção da criança durante conflitos armados 

A lei do serviço militar estabelece a idade mínima de 18 anos para o recenseamento militar e de 20 anos para a incorporação nas Forcas Armadas Angolanas. Em relação específica às Forças Armadas Angolanas (FAA), muitos adolescentes juntaram-se voluntariamente a unidades militares para sua própria segurança e protecção, especialmente em zonas de guerra ou após terem sido deslocados ou evacuados para áreas onde não tinham família ou laços com a comunidade. Convém ressaltar que essas voluntariedade na busca de segurança e protecção nas unidades militares incluía a busca de alojamento, alimentação e assistência médico-medicamentosa. O seu número era de cerca de 500.

No tocante à UNITA, muitas crianças  estiveram e continuam a estar directamente envolvidas na guerra que prevalece até os dias de hoje. Ainda no início da aplicação do Protocolo de Lusaka, quando as tropas da UNITA foram reunidas nas Áreas de Aquartelamento (AAs), de acordo com as disposições militares do Protocolo, os observadores da MONUA constataram que 15% dos aquartelados eram menores de idade.  Ao todo, foram registados 9.000 militares menores nas AAs e mais  100 em centros da UNITA para soldados deficientes.  A maioria tinha entre 14 e 18 anos de idade, registando-se casos de menores com idades entre os 11 e 13 anos, que nas Áreas de Aquartelamento da UNITA foram utilizadas para carregar equipamentos e provisões, fazer faxinas e montar guarda nos postos de controlo.

Apesar destes números elevados, apenas uma minoria dos militares menores nas AAs tinham sido verdadeiros combatentes..

4.8.1. Traumas relacionados com a guerra e tensão psicossocial. É importante não esquecer que esses militares menores que participam na guerra como combatentes ou auxiliares estão expostos a elevados níveis de tensão, devido ao grau de exposição à violência e brutalidade, e, quando reintegrados à Sociedade, passam por uma forma anormal de socialização, fora da família ou do ambiente comunitário e em condições onde as normas de comportamento social pacífico podem estar postas de lado.  Muitos precisam de ajuda para se adaptarem à vida civil normal e para ultrapassarem as consequências de traumas e tensão.

Contudo, outras sofreram de uma multiplicidade de tensões contínuas, resultantes da exposição a várias facetas do conflito e suas consequências.  Estas incluem a destruição do mundo familiar da criança, a estabilidade e o apoio das relações e interacções familiares e comunitárias e também a perda de previsibilidade, normas e confiança que provêm de um ambiente estável e ordenado.

É evidente que as tensões psicossociais em Angola não estão exclusivamente relacionados com a guerra.  Para além das crianças que estiveram expostas às consequências directas da guerra, muitas sofrem um nível extraordinário de tensão permanente nas suas vidas diárias, incluindo a privação emocional e grandes carências físicas, devido ao ambiente de pobreza no qual estão crescer. Muitas famílias estão tão submergidas e absorvidas na sua luta diária pela sobrevivência que não conseguem dar os cuidados necessários aos seus filhos, quer emocional quer material.

De uma forma geral, as crianças angolanas estão a crescer numa sociedade onde os valores tradicionais de solidariedade e ajuda mútua no seio da família alargada e da comunidade foram enfraquecidos devido à destruição e despovoamento das comunidades rurais, à rápida e massiva urbanização e à luta pela sobrevivência.


4.9.  A  criança e o ambiente

A Agenda 21, aprovada na Conferência do Rio de Janeiro, sensibilizou os governos na necessidade da criação de condições que permitissem e garantissem aos respectivos cidadãos viver num ambiente sadio e não poluído .

Foi com esse espírito que o Governo Angolano criou uma estrutura que se responsabilizasse dos problemas e da gestão ambiental .

A primeira acção tendente a consideração sistemática dos aspectos de desenvolvimento económico e da protecção da natureza foi o estabelecimento da Direcção Nacional de Conservação da Natureza (DNACO). Esta preocupação ganhou alento durante a preparação da Cimeira do Rio e os compromissos assumidos levaram a criação do organismo do Estado responsável pelo ambiente.

O sector do Ambiente tem encetado negociações com os distintos parceiros do Estado e da sociedade civil para a definição de prioridades para a estratégia do sector e dos demais intervenientes na gestão do ambiente.
Relativamente à sua acção, tem privilegiado discussões relacionadas com a implementação de políticas viradas para: assegurar que os interesses das crianças sejam plenamente considerados no processo participativo sobre desenvolvimento sustentável e melhoria da qualidade de vida, com ênfase à sensibilização e educação ambientais, à criação de uma consciência e cultura ecológicas, criação de aptidões e de habilidades para a gestão do ambiente e melhoria do saneamento básico.

As actividades desenvolvidas quer pelo sector como por outros parceiros estão relacionadas com a realização de concursos escolares e extra-escolares, palestras e campanhas de sensibilização, seminários de formação e capacitação de professores dos diferentes níveis de ensino e o financiamento de actividades da sociedade civil viradas para a saúde,  o combate à pobreza e à degradação do ambiente.

4.10.  Pobreza, dívida pública e mobilização de recursos


A pobreza está tão generalizada que os indicadores de desenvolvimento humano de Angola estão entre os piores do mundo. Poucas infraestruturas sociais básicas funcionam adequadamente (em termos de qualidade e cobertura) e os serviços públicos, incluindo os de saúde e de educação, sofreram da falta de políticas a longo prazo, bem como de recursos financeiros e pessoal qualificado.  Até agora, Angola tem tido grandes dificuldades em tirar partido dos seus abundantes recursos naturais, incluindo os da agricultura, pescas e sector mineiro, para financiar o sector social e o crescimento económico.

O frágil estado da existência humana em Angola pode ser sumariado através do Índice de Desenvolvimento Humano do PNUD, composto pela esperança de vida ao nascer e os níveis de educação e de renda. Em 1998 Angola ocupava a 156a posição entre 174 países considerados.

4.10.1. Despesas dos agregados familiares urbanos e linhas de pobreza.  Dois inquéritos foram especificamente direccionados para traçar o perfil da pobreza urbana em Angola.  O primeiro foi o Inquérito sobre as Despesas e Receitas dos Agregados Familiares em Luanda, levado a cabo pelo Ministério do Planeamento em 1990.  O segundo foi o Inquérito Prioritário das Condições de Vida da População, realizado em 1995 pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em 7 das mais importantes áreas urbanas do País.  Ambos foram baseados no conceito de pobreza relativa. Utilizando a despesa familiar como indicador do rendimento, ambos os inquéritos estabeleceram uma linha de pobreza como uma percentagem da despesa média por adulto-equivalente, derivada da despesa do agregado familiar relacionada com o número e idade dos membros do mesmo.

Os dois estudos também estabeleceram uma linha de pobreza extrema, definida em ambos os casos como um terço da despesa média por adulto-equivalente.  À taxa de câmbio do mercado paralelo na altura do inquérito de 1995, a linha de pobreza era equivalente a cerca de 39 dólares por adulto-equivalente por mês.  A linha de pobreza extrema era de 14 dólares.  O inquérito de 1995 apurou que 61% da população urbana estava a viver abaixo da linha de pobreza e 12% abaixo da linha de pobreza extrema. Actualmente estima-se que 67% da população está a viver abaixo da linha da pobreza.

As condições de vida da população urbana são muito piores relativamente à rural -- excepto, talvez, na capacidade de alimentar-se, em algumas zonas menos perturbadas pela guerra-.  Um inquérito levado a cabo sobre as condições de vida da Província do Kwanza Sul, em 1996, apurou que 82% de sua população rural vivia abaixo da linha de pobreza (estabelecida em 58 dólares por adulto-equivalente, por mês), comparados com 70% da população nas áreas urbanas. O mesmo inquérito indicou que 33% da população rural vivia em extrema pobreza (abaixo dos 16 dólares por mês), valor bem acima dos 10% encontrados para a população urbana da província.
Se, por um lado, a situação de crise social constitui uma fonte natural de pressão da despesa pública, deve-se aí acrescer  o peso excessivo da dívida pública externa e a sua concentração no curto e médio prazo, privando o Governo de significativos recursos financeiros que deveriam ser utilizados para a reconstrução social do País. O serviço da dívida externa, representou cerca de 87 porcento das receitas fiscais e cerca de 34 porcento do PIB, em 1999, e estima-se que em 2000 as cifras sejam de 52 e 21 porcento, respectivamente.

Assim, a absorção de grande parte dos recursos financeiros do orçamento pelo serviço da dívida externa e de outra parte significativa para os diferentes sectores da economia, impõem ao Governo  um grande constrangimento em relação à sua capacidade de atender às necessidades da sociedade no seu todo de tal modo que parte importante das carências  tem sido cobertas com a contribuição da comunidade internacional.

5. LIÇÕES APRENDIDAS


Este relatório mostra que a ameaça à sobrevivência, protecção e desenvolvimento das crianças surgem do agravamento da pobreza, da situação de guerra e da redução dos serviços sociais básicos.

Existem diversos grupos de crianças em situação extremamente precária.  Cerca de uma criança em cada dez é deslocada,  90.000 sofrem de deficiências, das quais 15% resultantes da guerra (incluindo as minas), uma significativa proporção delas está fora do sistema escolar e 42% padecem de doenças , tais como a pólio e outras doenças perfeitamente evitáveis. Outras estão expostas aos horrores da guerra e sofrem experiências traumatizantes.

Cerca de 15% das crianças perdeu o pai ou a mãe e cerca de 2% perdeu ambos.  Um grande número de crianças está separado dos seus pais biológicos (15% em Luanda), embora a maioria delas viva com parentes e outras em lares de infância ou nas ruas das grandes cidades. A exploração sexual de crianças nas principais cidades torna-se um assunto de preocupação crescente. 

Enquanto na sociedade rural as crianças começam a ajudar os pais nos campos e na busca de água e lenha desde tenra idade, nas áreas urbanas, cerca de 9% das crianças com idades entre os 10 e 17 anos já trabalha, muitas vezes em condições perigosas, como no caso dos vendedores de rua, ou, por exemplo como empregadas domésticas. Muitas outras crianças encontram-se em risco de conflito com a lei ou com as forças da ordem, devido à sua precária situação social.

A continuação das tendências de empobrecimento e de declínio da cobertura e qualidade dos serviços sociais básicos, que são as principais causas subjacentes dos problemas descritos neste estudo, estão a conduzir ao grave risco de ruptura do tecido social -- com consequências potencialmente perigosas mesmo para a pacificação do país e a estabilidade política a longo prazo.

Inverter estas tendências é imprescindível e possível. A política seguida do Governo para se alcançar a paz e as acções em curso para a estabilização macroeconómica poderão criar as condições básicas para as intervenções necessárias à melhoria das condições sociais da população, especialmente as das crianças e das mulheres. As oportunidades que podem ser criadas e os desafios a ela associados, para a resolução dos problemas das crianças, podem ser resumidos nos pontos seguintes:

1. Paz e reconciliação nacional.  É evidente que a paz é o pré-requisito essencial para melhoria sustentável das condições de vida das populações e por conseguinte para melhoria da situação da criança.  Ela permite o retorno das populações deslocadas, maioritariamente crianças e mulheres, às suas áreas de origem;   a reposição da administração do Estado e a prestação de serviços sociais básicos em todas as regiões do país; a desminagem e actividades afins; o melhoramento das condições de segurança e o restabelecimento da livre circulação de pessoas e bens; a tolerância e o respeito dos direitos humanos, incluindo, em primeiro lugar, os das crianças e das mulheres;

2. Recuperação da economia.  Há também melhores perspectivas de saída da crise económica e de estabilização macroeconómica.  Estima-se um aumento da produção petrolífera  nos próximos anos provocando  o crescimento  das exportações criando assim uma oportunidade de se libertar dos constrangimentos financeiros.

3. Combate à pobreza.  Deve ser o sustentáculo de qualquer estratégia de melhoria da situação da criança.  O combate a pobreza passa necessariamente pela recuperação económica e estabilização macroeconómica.  O Governo vem já trabalhando na preparação de  um programa específico e integrado de combate à pobreza, envolvendo a comunidade internacional.  

4. Restruturação das despesas do Estado a favor do sector social.  Devido à prioridade dada à defesa e à segurança interna e ao peso da dívida pública no orçamento, a parte das despesas do Estado atribuída ao sector social tem diminuido relativamente nos últimos anos. O baixo nível das despesas do Estado com os serviços sociais básicos contribuiu para o deficiente funcionamento do sector social que se manifesta nos baixos salários, carências de medicamentos, material escolar e equipamentos e a degradação e insuficiência das infra-estruturas.

5. Reforço da capacidade da administração pública.   A paz e as melhores perspectivas financeiras e de estabilização macroeconómica criam, também, um contexto mais favorável ao reforço da capacidade institucional da função pública, que tem sido um dos principais factores do declínio da capacidade de prestação de serviços sociais básicos. O reforço de capacidades que não se pode limitar simplesmente ao desenvolvimento de recursos humanos (através da formação ou reciclagem) ou à prestação de assistência técnica e equipamentos pelos doadores. Passa também pela revalorização dos salários, a um nível que permita estimular a motivação dos funcionários públicos e evitar as cobranças ilícitas pela prestação de serviços públicos.

6. ACÇÃO FUTURA


As questões expostas neste relatório e que apresentam de forma  sumária o estado da criança em Angola sugerem que qualquer acção futura deve estar assente numa programação de médio e longo prazos e com uma perfeita coordenação institucional com todos os órgãos  envolvidos na assistência à criança.
 
A guerra prolongada criou  o enfraquecimento da capacidade Institucional da Administração Pública, tornando cada vez mais difícil a concretização dos direitos da criança, pois muitas são as debilidades encontradas na concepção e implementação das  políticas á favor da criança.

A avaliação feita neste final de década, após a realização da Cimeira Mundial da Infância em 1990, mostra que grande parte das acções realizadas o foram numa perspectiva de curto prazo e com uma fraca coordenação institucional. O Plano Nacional de Acções no Domínio da Criança, um quadro de coordenação e de execução de acções de caracter social à favor da criança,  que devia ser elaborado logo após a cimeira, não foi ainda concluído;

Com efeito, o Plano Nacional de Acções à favor da Criança deverá ser o quadro orientador de acções nos domínios da saúde, educação, assistência, ambiente e protecção jurídica para o período 2001-2005  e o principal elo de ligação institucional na execução dos diferentes programas e projectos. Deste modo, deverá ser dada prioridade com vista à sua finalização.

A par disso estará também a preparação e execução por porte do Governo do programa de combate à  pobreza, que será um dos principais sustentáculos para a melhoria da situação da criança.

É importante referir que as  perspectivas de saída de crise, a estabilização macroeconómica, e a recuperação económica,  associados aos esforços na busca da paz e reconciliação nacional, poderão também contribuir para uma melhor alocação de recursos financeiros para a área social.

As acções á favor da criança deverão desenvolver-se de forma articulada, abrangendo de forma crescente a participação das comunidades locais, do Governo a todos os níveis, do sector privado, das ONG’s, das  associações diversas, das Igrejas, dos meios de comunicação social, com o apoio da comunidade internacional, doadores e Agências das Nações Unidas. Torna-se imperioso a adopção de uma “Agenda para o Futro da Criança em Angola” retirado do “Plano Nacional de Acção no Domínio da Criança” com prioridade na alocação de recursos financeiros e materiais.







Statistical Annexes:


Goals
Indicators, Data and Sources

Goals 1: Between 1990 and the year 2000, reduction of infant and under-five mortality rate by one-third or to 50 and 70 per 1000 live births respectively, whichever is less

           

·         Under-five mortality rate: 274 per 1,000 (INE, 1997)

·         Infant mortality rate: 166 per 1,000 (MICS 1997)

For displaced populations in camps in urban and peri-urban areas in Benguela and Huila provinces:
- U5MR: 395 per 1,000 (UNFPA, 2000)
- Infant MR: 236 per 1,000 (UNFPA, 2000)


Goal 2: Between 1990 and the year 2000, reduction of maternal mortality rate by half


·         Maternal mortality ratio: 1,281 per 100,000 (INE, 1994)


Goal 3: Between 1990 and the year 2000, reduction of severe and moderate malnutrition among under-five children by half


·         Underweight prevalence: 41.6% (INE, 1997)
           
·         Stunting prevalence: 53.1% (INE, 1997)
           
§  Wasting prevalence: 6.4% (INE, 1997)


Goal 4: Universal access to safe drinking water


·         Use of improved  drinking water sources: 31.2% (INE, 1997)

Goal 5: Universal access to sanitary means of excreta disposal


·         Use of improved sanitary means of excreta disposal: 39.6% (INE, 1997)

Goal 6: Universal access to basic education and achievement of primary education by at least 80 per cent of primary school-age children through formal schooling or non-formal education of comparable learning standard, with emphasis on reducing the current disparities between boys and girls


·         Children reaching grade 5: 30.2% (INE, 1997) 

·         Net primary school enrolment ratio: 49.7%  (INE, 1997)         


Goal 8: Reduction of the adult illiteracy rate (the appropriate age group to be determined in each
country) to at least half its 1990 level, with emphasis on female literacy


·         Literacy rate among population above 15 years of age:

-          Male: 47% in 1990 and 50% in 1995 (UNDP, UNESCO, WB, UNICEF, 1996)
-          Female: 68% in1990, 70% in 1995(UNDP, UNESCO, WB, UNICEF, 1996)

Goal 9: Provide improved protection of children in especially difficult circumstances and tackle the root causes leading to such situations


·         Proportion of children under 18 years of age with mental or physical disability: 1.3% (INE, UNICEF, 1997)

Goal 10: Special attention to the health and nutrition of the female child and to pregnant and lactating women


·         Under-five mortality rate :

Male: 286 per 1,000 (INE, 1997)
Female: 261 per 1,000 (INE, 1997)

·         Antenatal care: 63.5% (INE, 1997)        

·         HIV prevalence: 3.4%     (MoH, 1999)

·         Iron-deficiency anaemia: 29.7% in 1998 (MoH, 2000) 


Goal 11: Access by all couples to information and services to prevent pregnancies that are too early, too closely spaced, too late or too many
           

·         Contraceptive prevalence: 8.1% (INE, 1997)


Goal 12: Access by all pregnant women to pre-natal care, trained attendants during childbirth and referral facilities for high-risk pregnancies and obstetric emergencies


·         Antenatal care: 63.5% (INE, 1997)        

·         Childbirth care: 22.5% (INE, 1997)


Goal 13: Reduction of the low birth weight (less than 2.5 kg) rate to less than 10 per cent



·         Birth weight below 2.5 kg: between 16 and 20% at mid-decade (estimates from MoH and specialised NGOs)

Goal 14: Reduction of iron deficiency anemia in women by one third of the 1990 levels


No data available

Goal 15: Virtual elimination of iodine deficiency disorders


No data available

Goal 16: Virtual elimination of vitamin A deficiency and its consequences, including blindness


·         Children receiving Vitamin A supplements: 11.9% (INE, 1997)

·         Low vitamin A: 64.3% (serum retinal less than 30 micrograms per decilitres) (MoH, UNICEF, 2000)


Goal 17: Empowerment of all women to breast-feed their children exclusively for four to six months and to continue breastfeeding, with complementary food, well into the second year


·         Exclusive breastfeeding rate: 12% (INE, 1997)

·         Timely complementary feeding rate: 69.6% (INE, 1997)

·         Continued breastfeeding rate among children 20 to 23 months: 48% (INE, 1997)         

·         Number of baby-friendly facilities: 3 (2000)     


Goal 18: Growth promotion and its regular monitoring to be institutionalized in all countries by the end of the 1990s


No data available

Goal 19: Dissemination of knowledge and supporting services to increase food production to ensure household food security


No data available

Goal 20: Global eradication of poliomyelitis by the year 2000



·         Suspected cases of Polio (MoH, Expanded Programme of Immunization)
-          1991: 68
-          1992: 67
-          1993: 180
-          1994: 54
-          1995: 20
-          1996: 86
-          1999: 1,117 (outbreak of polio)
-          2000 (January to November): 210



Goal 21: Elimination of neonatal tetanus by 1995


·         Neonatal tetanus cases (MoH, 1998)
-          1991: 651
-          1992:  604
-          1993: 634
-          1994: 61
-          1995: 370
-          1997: 119







Goal 22: Reduction by 95 per cent in measles deaths and reduction by 90 per cent of measles cases compared to pre-immunization levels by 1995, as a major step to the global eradication of measles in the longer run


·         Under-five deaths from measles: 655 in 1997 (MoH, Expanded Programme of Immunization, 1998)      

·         Measles cases:
-          1991: 18.382
-          1992: 16.772
-          1993: 9.273
-          1994: 2.342
-          1995: 857
-          1996 (1o Semester): 270
-          1997: 9,012
-          1998: 2,576
-          1999: 2,822
-           

Goal 23: Maintenance of a high level of immunization coverage (at least 90 per cent of children under one year of age by the year 2000) against diphtheria, pertussis, tetanus, measles, poliomyelitis, tuberculosis and against tetanus for women of child-bearing age




·         DPT immunization coverage: 1994: 27%; 1995: 42%; 1996: 28%; 1997: 41%; 1998: 45%; 1999: 29% (MoH, Expanded Programme of Immunization)

·         Measles immunization coverage: 1994: 44%; 1995: 65%; 1996: 41%; 1997: 78%; 1998: 80%, 1999: 49% (MoH, Expanded Programme of Immunization)
           
·         Polio immunization coverage: 1994: 28%; 1995: 41%; 1996: 26%; 1997: 38%; 1998: 45%, 1999: 29% (MoH, Expanded Programme of Immunization)

·         Tuberculosis immunization coverage: 79.7% (INE, 1997)        

·         Children protected against neonatal tetanus: 50.6% (INE, 1997)


Goal 24: Reduction by 50 per cent in the deaths due to diarrhoea in children under the age of five years and 25 per cent reduction in the diarrhoea incidence rate
Under five deaths from diarrhoea    


·         ORT use: 81.4% (INE, 1997)     

·         Home management of diarrhoea: 36% (INE, 1997)      

Goal 25: Reduction by one third in the deaths due to acute respiratory infections in children under five years


·         Care seeking for acute respiratory infections: 44.3% (INE, 1997)

Goal 26: Elimination of guinea-worm (dracunculiasis) by the year 2000




No data available

Goal 27: Expansion of early childhood development activities, including appropriate low-cost family and community-based interventions


No data available

Goal 28: Increased acquisition by individuals and families of the knowledge, skills and values required for better living, made available through all educational channels, including the mass media, other forms of modern and traditional communication and social action, with effectiveness measure in terms of behavioural change


No indicators

Additional indicators for monitoring children’s rights


·         Birth registration: No data available
           
·         Children’s living arrangements: 15% (INE, MINARS, SCF-UK, 1993)
           
·         Orphans in household:
-          Orphans from mothers: 4.5% (INE, 1997)
-          Orphans from fathers: 11.7% (INE, 1997)
-          Orphans from both parents: 1.6% (INE, 1997)

·         Child labour: 4% of children 10 to 14 years in Luanda City (INE, 1993) and 22.3% of children 15 to 19 years in Luanda City (INE, 1993)



 

 

 



















Bibliography:



INE, 1993. Inquérito Demográfico e Emprego na Cidade de Luanda. Instituto Nacional de Estatística, Luanda.

INE, 1994. Mortalidade das Crianas em Luanda: Estudo Comparativo. Instituto Nacional de Estatística, Luanda.

INE/MINARS/SCF-UK, 1993. Inquérito ás criancas separadas, 1a Fase, Relatório Preliinar, Série Social No I, Instituto Nacional de Estatística, Ministério da Assistência e Reinsercão Social e Save the Children Fund (UK), Luanda.

INE/UNICEF, 1997. MICS – Inquerito de Indicadores Múltipos. Instituto Nacional de Estatística e UNICEF/Angola, Luanda.

Minist. Saúde, 1997. Relatório de Avaliacão da Implementacão da Estratégia de Saúde para Todos no Ano 2000. Período 1990-1995. Luanda.

Minist. Saúde, 1998. Anuário Estatïstico de Saúde de 1997. Luanda.

Minist. Saúde, 2000 – Relatório de vigiláncia epidemiológica dos casos de SIDA. Programa Nacional de Luta contra ao SIDA, Luanda, Agosto de 2000.

Minist. Saúde/UNICEF, 2000. Assessing Vitamin A and Iron Deficiency, Nutritional Aneamia among Children Aged 0 to 60 Month in the Republic of Angola. Technical Report. Ministério da Saúde, Programa Nacional de Nutricão, e UNICEF/Angola. Luanda.

PNUD/UNESCO/UNICEF/B.Mundial, 1996. Education for All, Achieving the Goal. Statistical Document. Luanda.





Statistical Annexes:


Goals
Indicators, Data and Sources

Goals 1: Between 1990 and the year 2000, reduction of infant and under-five mortality rate by one-third or to 50 and 70 per 1000 live births respectively, whichever is less

           

·         Under-five mortality rate: 274 per 1,000 (INE, 1997)

·         Infant mortality rate: 166 per 1,000 (MICS 1997)

For displaced populations in camps in urban and peri-urban areas in Benguela and Huila provinces:
- U5MR: 395 per 1,000 (UNFPA, 2000)
- Infant MR: 236 per 1,000 (UNFPA, 2000)


Goal 2: Between 1990 and the year 2000, reduction of maternal mortality rate by half


·         Maternal mortality ratio: 1,281 per 100,000 (INE, 1994)


Goal 3: Between 1990 and the year 2000, reduction of severe and moderate malnutrition among under-five children by half


·         Underweight prevalence: 41.6% (INE, 1997)
           
·         Stunting prevalence: 53.1% (INE, 1997)
           
§  Wasting prevalence: 6.4% (INE, 1997)


Goal 4: Universal access to safe drinking water


·         Use of improved  drinking water sources: 31.2% (INE, 1997)

Goal 5: Universal access to sanitary means of excreta disposal


·         Use of improved sanitary means of excreta disposal: 39.6% (INE, 1997)

Goal 6: Universal access to basic education and achievement of primary education by at least 80 per cent of primary school-age children through formal schooling or non-formal education of comparable learning standard, with emphasis on reducing the current disparities between boys and girls


·         Children reaching grade 5: 30.2% (INE, 1997) 

·         Net primary school enrolment ratio: 49.7%  (INE, 1997)         


Goal 8: Reduction of the adult illiteracy rate (the appropriate age group to be determined in each
country) to at least half its 1990 level, with emphasis on female literacy


·         Literacy rate among population above 15 years of age:

-          Male: 47% in 1990 and 50% in 1995 (UNDP, UNESCO, WB, UNICEF, 1996)
-          Female: 68% in1990, 70% in 1995(UNDP, UNESCO, WB, UNICEF, 1996)

Goal 9: Provide improved protection of children in especially difficult circumstances and tackle the root causes leading to such situations


·         Proportion of children under 18 years of age with mental or physical disability: 1.3% (INE, UNICEF, 1997)

Goal 10: Special attention to the health and nutrition of the female child and to pregnant and lactating women


·         Under-five mortality rate :

Male: 286 per 1,000 (INE, 1997)
Female: 261 per 1,000 (INE, 1997)

·         Antenatal care: 63.5% (INE, 1997)        

·         HIV prevalence: 3.4%     (MoH, 1999)

·         Iron-deficiency anaemia: 29.7% in 1998 (MoH, 2000) 


Goal 11: Access by all couples to information and services to prevent pregnancies that are too early, too closely spaced, too late or too many
           

·         Contraceptive prevalence: 8.1% (INE, 1997)


Goal 12: Access by all pregnant women to pre-natal care, trained attendants during childbirth and referral facilities for high-risk pregnancies and obstetric emergencies


·         Antenatal care: 63.5% (INE, 1997)        

·         Childbirth care: 22.5% (INE, 1997)


Goal 13: Reduction of the low birth weight (less than 2.5 kg) rate to less than 10 per cent



·         Birth weight below 2.5 kg: between 16 and 20% at mid-decade (estimates from MoH and specialised NGOs)

Goal 14: Reduction of iron deficiency anemia in women by one third of the 1990 levels


No data available

Goal 15: Virtual elimination of iodine deficiency disorders


No data available

Goal 16: Virtual elimination of vitamin A deficiency and its consequences, including blindness


·         Children receiving Vitamin A supplements: 11.9% (INE, 1997)

·         Low vitamin A: 64.3% (serum retinal less than 30 micrograms per decilitres) (MoH, UNICEF, 2000)


Goal 17: Empowerment of all women to breast-feed their children exclusively for four to six months and to continue breastfeeding, with complementary food, well into the second year


·         Exclusive breastfeeding rate: 12% (INE, 1997)

·         Timely complementary feeding rate: 69.6% (INE, 1997)

·         Continued breastfeeding rate among children 20 to 23 months: 48% (INE, 1997)         

·         Number of baby-friendly facilities: 3 (2000)     


Goal 18: Growth promotion and its regular monitoring to be institutionalized in all countries by the end of the 1990s


No data available

Goal 19: Dissemination of knowledge and supporting services to increase food production to ensure household food security


No data available

Goal 20: Global eradication of poliomyelitis by the year 2000



·         Suspected cases of Polio (MoH, Expanded Programme of Immunization)
-          1991: 68
-          1992: 67
-          1993: 180
-          1994: 54
-          1995: 20
-          1996: 86
-          1999: 1,117 (outbreak of polio)
-          2000 (January to November): 210



Goal 21: Elimination of neonatal tetanus by 1995


·         Neonatal tetanus cases (MoH, 1998)
-          1991: 651
-          1992:  604
-          1993: 634
-          1994: 61
-          1995: 370
-          1997: 119







Goal 22: Reduction by 95 per cent in measles deaths and reduction by 90 per cent of measles cases compared to pre-immunization levels by 1995, as a major step to the global eradication of measles in the longer run


·         Under-five deaths from measles: 655 in 1997 (MoH, Expanded Programme of Immunization, 1998)      

·         Measles cases:
-          1991: 18.382
-          1992: 16.772
-          1993: 9.273
-          1994: 2.342
-          1995: 857
-          1996 (1o Semester): 270
-          1997: 9,012
-          1998: 2,576
-          1999: 2,822
-           

Goal 23: Maintenance of a high level of immunization coverage (at least 90 per cent of children under one year of age by the year 2000) against diphtheria, pertussis, tetanus, measles, poliomyelitis, tuberculosis and against tetanus for women of child-bearing age




·         DPT immunization coverage: 1994: 27%; 1995: 42%; 1996: 28%; 1997: 41%; 1998: 45%; 1999: 29% (MoH, Expanded Programme of Immunization)

·         Measles immunization coverage: 1994: 44%; 1995: 65%; 1996: 41%; 1997: 78%; 1998: 80%, 1999: 49% (MoH, Expanded Programme of Immunization)
           
·         Polio immunization coverage: 1994: 28%; 1995: 41%; 1996: 26%; 1997: 38%; 1998: 45%, 1999: 29% (MoH, Expanded Programme of Immunization)

·         Tuberculosis immunization coverage: 79.7% (INE, 1997)        

·         Children protected against neonatal tetanus: 50.6% (INE, 1997)


Goal 24: Reduction by 50 per cent in the deaths due to diarrhoea in children under the age of five years and 25 per cent reduction in the diarrhoea incidence rate
Under five deaths from diarrhoea    


·         ORT use: 81.4% (INE, 1997)     

·         Home management of diarrhoea: 36% (INE, 1997)      

Goal 25: Reduction by one third in the deaths due to acute respiratory infections in children under five years


·         Care seeking for acute respiratory infections: 44.3% (INE, 1997)

Goal 26: Elimination of guinea-worm (dracunculiasis) by the year 2000




No data available

Goal 27: Expansion of early childhood development activities, including appropriate low-cost family and community-based interventions


No data available

Goal 28: Increased acquisition by individuals and families of the knowledge, skills and values required for better living, made available through all educational channels, including the mass media, other forms of modern and traditional communication and social action, with effectiveness measure in terms of behavioural change


No indicators

Additional indicators for monitoring children’s rights


·         Birth registration: No data available
           
·         Children’s living arrangements: 15% (INE, MINARS, SCF-UK, 1993)
           
·         Orphans in household:
-          Orphans from mothers: 4.5% (INE, 1997)
-          Orphans from fathers: 11.7% (INE, 1997)
-          Orphans from both parents: 1.6% (INE, 1997)

·         Child labour: 4% of children 10 to 14 years in Luanda City (INE, 1993) and 22.3% of children 15 to 19 years in Luanda City (INE, 1993)



 

 

 



















Bibliography:



INE, 1993. Inquérito Demográfico e Emprego na Cidade de Luanda. Instituto Nacional de Estatística, Luanda.

INE, 1994. Mortalidade das Crianas em Luanda: Estudo Comparativo. Instituto Nacional de Estatística, Luanda.

INE/MINARS/SCF-UK, 1993. Inquérito ás criancas separadas, 1a Fase, Relatório Preliinar, Série Social No I, Instituto Nacional de Estatística, Ministério da Assistência e Reinsercão Social e Save the Children Fund (UK), Luanda.

INE/UNICEF, 1997. MICS – Inquerito de Indicadores Múltipos. Instituto Nacional de Estatística e UNICEF/Angola, Luanda.

Minist. Saúde, 1997. Relatório de Avaliacão da Implementacão da Estratégia de Saúde para Todos no Ano 2000. Período 1990-1995. Luanda.

Minist. Saúde, 1998. Anuário Estatïstico de Saúde de 1997. Luanda.

Minist. Saúde, 2000 – Relatório de vigiláncia epidemiológica dos casos de SIDA. Programa Nacional de Luta contra ao SIDA, Luanda, Agosto de 2000.

Minist. Saúde/UNICEF, 2000. Assessing Vitamin A and Iron Deficiency, Nutritional Aneamia among Children Aged 0 to 60 Month in the Republic of Angola. Technical Report. Ministério da Saúde, Programa Nacional de Nutricão, e UNICEF/Angola. Luanda.

PNUD/UNESCO/UNICEF/B.Mundial, 1996. Education for All, Achieving the Goal. Statistical Document. Luanda.